Waze pode ser proibido no Brasil e usuários multados em R$50mil

Waze pode ser proibido no Brasil e usuários multados em R$50mil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, colocou em pauta um Projeto de Lei (PL) que prevê a proibição de aplicativos como o Waze no Brasil.

Projeto de Lei nº 5.596/2013

O PL  sugere a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para transformar o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos ou redes sociais que identifiquem esses pontos de interesse no mapa em infração. Este projeto de lei foi proposto pelo deputado Major Fábio do PROS-PB.

Justificativa

Para o deputado, a proposta foi criada por conta de uma funcionalidade dos aplicativos, que motiva os usuário a indicarem a presença de policiais e radares nas estradas. No caso do Waze, da gigante Google, além de oferecer rotas e sugestões de caminhos mais rápidos no mapa, ele pontua os usuários que realizarem tais notificações aos outros usuários, funcionando com conceitos de rede social e gamificação.

waze app telas de navegação

A aprovação

Se o PL for aprovado, esta Lei exigirá que o Waze remova esta funcionalidade, caso isso não ocorra, o app pode ser banido do país. Se isso acontecer, o motorista que for flagrado usando algum sistema do tipo pode receber uma multa de até R$ 50 mil. Na CCTCI, a pauta foi aprovada por unanimidade. Agora, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Se for aprovada novamente, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Só depois disso o projeto será discutido no plenário da Câmara e, se aprovado, encaminhado ao Senado, de onde partirá para a Presidência da República para ser aprovado ou vetado em definitivo.

Mobilidade urbana ou Segurança nas ações da polícia?

Os deputados e senadores terão que colocar na balança. Mas, é certo que esta decisão terá impacto direto na vida de muitos usuários que se beneficiam com as rotas sugeridas por aplicativos como o Waze. Vamos torcer que outras iniciativas continuem acontecendo e consigam sugerir projetos que impactes na solução do problema da mobilidade urbana, tendo em vista que este é o maior impacto gerado com o uso destes apps. Vamos acompanhar os próximos episódios.


 

Fernando Pereira | CHAG

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